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Jose Escada Jr.

Comentários

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Jose Escada Jr.

Comentário · há 9 dias

Diferença entre a Destituição do Poder Familiar e a Exclusão do Sobrenome Paterno

Thiago Ratsbone · há 9 dias

Acredito que isto seja algo pouco conhecido e, em consequência, pouco usado. Surge a dúvida se a destituição do poder familiar implica, necessariamente, na exclusão do sobrenome do genitor, pois esta parece mera consequência daquela.

Além disso, seria possível a exclusão do sobrenome materno?

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Comentário · há 3 meses

Projeto de lei garante pensão ao cônjuge por queda no padrão de vida com o divórcio

Wander Fernandes · há 3 meses

Mas quem irá garantir a manutenção do padrão de vida do pagador deste tal de "alimentos compensatórios"? Ou terá o explorado que manter todos os mimos e caprichos da divorciada em detrimento de seu próprio padrão de vida, com óbvia diminuição de seu próprio poder aquisitivo?

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Comentário · há 8 meses

Agora é lei: A união exigirá a contratação de vítimas de violência doméstica em licitações com o poder público

Daniela Cabral Coelho · há 8 meses

Uma das consequências será o aumento de acusações infundadas de violência doméstica para se conseguir emprego. Parabéns ao nefasto ser que propôs essa lei e aos ainda mais infaustos que a aprovaram.

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Comentário · há 11 meses

A Imunidade parlamentar e as manifestações dentro e fora da Casa Legislativa

Jaqueline Marques · ano passado

Tem-se, nesta questão, um excelente exemplo da fluidez jurídica (leia-se "insegurança") no Brasil. A Constituição impõe a impunidade, sem limitá-la, mas logo vem um "douto julgador" a distinguir tipos diversos de impunidade e prever exceções - tiradas de sua larguíssima manga - não indicadas na Carta Magna.

Se uma lei pode ser interpretada de formas diversas, de nada ela serve. Uma terra com leis maleáveis, que podem ser moldadas ao bel prazer do julgador, é uma terra sem lei.

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Comentário · ano passado

STJ e o direito constitucional da imunidade parlamentar.

Anderson S. Dias Santos · ano passado

Parece-me haver um desconhecimento do significado da palavra "quaisquer".

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Comentário · ano passado

Embargos de declaração e segurança jurídica

Rogério Tadeu Romano · ano passado

Segurança jurídica neste país, onde julgadores torcem e distorcem as leis a seu bel-prazer ideológico, chega a ser uma filigrana de mau gosto. Todas as leis são letra morta quando podem ser interpretadas em qualquer sentido. É ainda pior quando o Congresso promulga uma lei com objetivos claros e o STF a distorce para atender demanda de uma minoria contrária à lei promulgada.

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Comentário · ano passado

Polícia Militar Ambiental NÃO pode lavrar auto de infração ambiental

Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental · ano passado

Parece-me que este artigo é um resumo de algum auto de defesa contra multas que foram aplicadas. Para dar continuidade, seria fundamental conhecer o resultado do julgamento desta defesa, para saber se a tese aqui exposta foi (ou não) acatada pelo julgador.

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Comentário · ano passado

Posso receber pensão militar e aposentadoria do INSS?

Laís Gasparotto Jalil · há 3 anos

Se bem entendi, a tríplice cumulação é vedada apenas em âmbito federal, sendo permitido acumular, por exemplo, até 2 pensões federais com uma ou mais pensões estaduais e/ou municipais. Estaria correto este entendimento?

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Comentário · ano passado

A nova decisão do STJ sobre caso envolvendo pequena variação entre a área informada no contrato e a área real do imóvel vendido

Yago de Carvalho Vasconcelos · ano passado

A forma de medição da área deve ser levada em conta. No caso de uma construção isolada (por exemplo, um salão retangular) deve-se levar em conta apenas as medidas internas ou consideram-se as medidas externas, isto é, levando em conta a espessura das paredes? Igualmente, no caso típico de apartamentos, considera-se toda a área circundante (como se não houvessem paredes internas) ou considera-se a soma das áreas individuais de cada cômodo?

Pode parecer pouca coisa, mas num simples cômodo de 3x4 metros, o uso de um tijolo 10 cm mais largo é suficiente para causar uma variação da metragem de 6%, valor este além da tolerância legal.

Uma vez elucidadas as questões acima, só uma análise técnica, feita por engenheiro avaliador, pode responder se houve ou não má-fé por parte do construtor.

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Comentário · ano passado

A nova norma da Corregedoria Geral do TJRJ e a escritura pública de união estável.

Flávio Tartuce · ano passado

Permita-me, como leigo (mas interessado) em Direito opinar sobre esta matéria que, por sinal, enriqueceu, e muito, meus parcos conhecimentos. Em especial, sobre os §§ 1º e 3º do referido artigo, desconsiderando se estes são ou não constitucionais.

Parece-me que a Corregedoria, ciente da fluidez das leis no Brasil, está tão-somente considerando que futuros entendimentos das cortes superiores poderiam reinterpretar o CC (em especial o o artigo 426) e dar margem à validação destes parágrafos.

Tal possibilidade não deve ser descartada, como bem menciona o douto advogado no comentário anterior ("...melhor seria alterar o artigo 426 do CC., mas como isto levará muito tempo, melhor seriam as Cortes Superiores mudarem o entendimento.")

Como uma união estável é, majoritariamente, um contrato a longo prazo, tais novos entendimentos poderão eventualmente ocorrer no período de validade do contrato. Sendo assim, a CG do TJRJ estaria agindo de forma preventiva, fazendo constar no contrato, a fim de dirimir futuras dúvidas, algo que hoje não é válido mas poderá vir a ser num futuro próximo ou distante.

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